Nossos aplicativos são concebidos com a filosofia Privacy by Design (Privacidade desde a Concepção), funcionando sem coletar ou armazenar seus dados pessoais desnecessários:

Esta Política de Privacidade é de responsabilidade de V-CODE (desenvolvedor independente), que atua como Controlador de Dados para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia/Reino Unido (GDPR — Regulamento UE 2016/679).

• Desenvolvedor / Controlador: V-CODE
• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — art. 41 da LGPD e art. 13 do GDPR) e Canal de Suporte de Privacidade: v.tec.code@gmail.com

• Data de entrada em vigor (Vigência original): 7 de agosto de 2025.
• Data da última atualização: 24 de outubro de 2026 (Versão 2.3).

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os aplicativos móveis desenvolvidos e publicados pela V-CODE, distribuídos oficialmente por meio da Google Play Store em todos os países e territórios.

Em nossos aplicativos (incluindo utilitários, ferramentas de imagem e produtividade), a privacidade dos seus arquivos e conteúdos é prioritária e garantida por arquitetura técnica:

• Processamento exclusivamente no aparelho: Quaisquer arquivos, fotos ou mídias selecionados ou manipulados pelo usuário são lidos e processados diretamente na memória local do próprio dispositivo e nunca são enviados, transmitidos ou salvos em nenhum servidor da V-CODE ou de terceiros.
• Recursos de processamento e visão computacional offline: Funcionalidades avançadas ou de inteligência artificial (como processamento de imagens e detecção on-device) operam integralmente de forma local no seu celular, sem requisições a servidores externos ou uso de dados pela internet para essa finalidade.
• Limpeza automática de arquivos temporários: Cópias de trabalho ou caches temporários necessários durante o uso do aplicativo ficam restritos ao diretório privado do aplicativo e são descartados e apagados automaticamente pelo aplicativo (via rotinas internas como deleteLeftoverCopies) ou pelo sistema operacional.
• Exportação segura e preservação de privacidade: Sempre que aplicável, arquivos ou imagens exportados e salvos pelo usuário são gerados localmente preservando a privacidade (como a remoção de metadados confidenciais e geolocalização).
• Ação de "Compartilhar": Ao utilizar a função nativa de "Compartilhar" do sistema operacional Android, você escolhe voluntariamente o aplicativo de destino. A partir desse compartilhamento, aplica-se a política de privacidade do aplicativo terceiro destinatário.

Nem todos os aplicativos da V-CODE se comunicam com servidores próprios. Dependendo do aplicativo baixado, alguns recursos enviam dados a servidores operados pela V-CODE. Quando isso acontece, vale o seguinte:

• Download de conteúdo: Aplicativos com conteúdo atualizável (por exemplo, bancos de questões) baixam esse conteúdo dos servidores da V-CODE. O download não envia seu progresso, suas respostas nem seu histórico de uso, que continuam apenas no seu aparelho.
• Reportes e feedback enviados por você: Alguns aplicativos permitem reportar um erro no conteúdo (por exemplo, uma questão com a resposta errada). O envio só acontece quando você confirma e leva apenas o necessário para a correção: o identificador do conteúdo, o motivo escolhido, o comentário opcional que você digitar e a versão do aplicativo. Não leva nome, e-mail, identificadores do aparelho nem localização. Evite escrever dados pessoais no comentário.
• Registros técnicos da conexão: Como em qualquer acesso pela internet, os servidores registram dados técnicos de cada conexão, como o endereço IP, a data e a hora e o recurso acessado. Esses registros servem apenas para segurança, prevenção de abuso (por exemplo, limitar envios em excesso) e diagnóstico de falhas.
• Sem conta, sem venda e sem uso publicitário: Esses dados não ficam vinculados a uma conta (nossos aplicativos não exigem cadastro), não são vendidos e não são usados para publicidade.
• Conexão protegida e acesso restrito: Toda comunicação com os servidores da V-CODE usa conexão criptografada (HTTPS/TLS), e o acesso aos dados recebidos é restrito à V-CODE.

Em conformidade estrita com a LGPD (art. 11), o GDPR (art. 9) e legislações internacionais de biometria como o Biometric Information Privacy Act (BIPA — 740 ILCS 14/, EUA), declaramos expressamente que:

• Sem identificação ou reconhecimento de indivíduos: Nossos aplicativos não realizam reconhecimento facial, identificação de pessoas ou análise de traços identitários. Quaisquer detecções visuais locais (como localização geométrica de coordenadas em utilitários de mídia) operam unicamente como ferramenta matemática transitória, sem identificar quem é a pessoa.
• Sem criação ou armazenamento de templates biométricos: Nossos aplicativos não coletam, não capturam, não criam, não extraem e não armazenam identificadores biométricos, vetores faciais, geometria biométrica persistente ou assinaturas biométricas.
• Sem comparação com bancos de dados: Nossos aplicativos não realizam nenhum tipo de cruzamento, correspondência ou comparação com bancos de dados biométricos internos ou externos.
• Descarte imediato: Quaisquer dados transitórios processados em memória volátil (RAM) existem apenas durante a execução pontual da funcionalidade e são imediatamente destruídos ao fechar a respectiva tela ou encerrar o aplicativo.

Para manter a versão gratuita do aplicativo disponível, utilizamos o Google AdMob com mediação de redes publicitárias parceiras. Quando você utiliza a versão gratuita com anúncios, os SDKs dessas redes terceiras podem coletar automaticamente:

• Identificador de Publicidade: Advertising ID do Android (AD_ID / GAID);
• Dados de Rede e Localização Aproximada: Endereço IP (utilizado pelas redes de anúncios para estimar país/região aproximada e detectar fraudes);
• Dados Técnicos do Dispositivo: Modelo, fabricante, versão do sistema operacional Android, tamanho de tela e idioma configurado;
• Interações com Anúncios e Diagnósticos: Visualizações (impressões), cliques em anúncios e métricas técnicas de desempenho e prevenção contra fraude publicitária.

Redes de publicidade e mediação integradas (e suas respectivas Políticas de Privacidade):

• Google AdMob (Google LLC): Política de Privacidade do Google e Como o Google usa dados de parceiros (sites ou apps que utilizam seus serviços)
• Unity Ads (Unity Technologies): https://unity.com/legal/privacy-policy
• Liftoff Monetize (Vungle): https://liftoff.io/privacy-policy/
• Meta Audience Network (Meta Platforms, Inc.): https://www.facebook.com/about/privacy/

• Como controlar os anúncios personalizados: Nas configurações do seu aparelho Android, acesse Configurações > Google > Todos os serviços > Anúncios (ou Configurações > Privacidade > Anúncios) para Redefinir o ID de publicidade ou Excluir o ID de publicidade.

• Processamento exclusivo pelo Google Play Billing: Todas as transações financeiras e assinaturas são processadas diretamente pelo sistema oficial da Google Play Store (Google Play Billing).
• Sem acesso a dados financeiros: O aplicativo e a V-CODE não veem, não recebem, não processam e não armazenam números de cartão de crédito/débito, chave Pix, CPF, nome completo ou endereço de faturamento.
• Armazenamento local do status Pro (premium_state.json): Nossos aplicativos armazenam localmente no armazenamento seguro do dispositivo apenas a confirmação de que a conta possui acesso ativo (estado "é Pro") e o identificador técnico do produto (ID do plano) no arquivo local premium_state.json para liberar os recursos offline.
• Gestão e cancelamento: Você pode gerenciar, alterar a forma de pagamento ou cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente no aplicativo da Google Play Store (Menu do Perfil > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas).

Solicitamos apenas as permissões estritamente necessárias para o funcionamento de nossos aplicativos:

• Arquivos e dados temporários: Permanecem apenas no cache local do aparelho durante o uso e são apagados automaticamente pelos aplicativos (via rotinas de limpeza como deleteLeftoverCopies), ao limpar o cache ou ao desinstalar o app.
• Estado da assinatura (premium_state.json): Mantido localmente no seu dispositivo até que você limpe os dados do aplicativo ou o desinstale.
• Dados enviados a servidores da V-CODE (conforme o aplicativo): Reportes e feedback ficam guardados enquanto forem úteis para corrigir e melhorar o conteúdo. Registros técnicos da conexão são mantidos por período limitado e apagados automaticamente. Para pedir a exclusão de um reporte, escreva para o e-mail de contato informando o aplicativo, a data aproximada e o conteúdo reportado: como o reporte é anônimo, são esses detalhes que permitem encontrá-lo.
• Dados coletados por parceiros de anúncios: Retidos pelos respectivos parceiros terceiros de acordo com suas próprias políticas de retenção e exclusão: Google, Unity Ads, Liftoff (Vungle) e Meta.

Nos termos da LGPD (art. 18) e do GDPR (arts. 15 a 22), você possui os seguintes direitos:

• Acesso e confirmação: Saber se tratamos algum dado pessoal seu e solicitar acesso;
• Correção / Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos;
• Exclusão / Eliminação ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a exclusão de dados tratados;
• Portabilidade: Receber dados fornecidos em formato estruturado, quando aplicável;
• Revogação do Consentimento e Oposição: Retirar seu consentimento para anúncios personalizados ou opor-se ao tratamento a qualquer momento.

Como exercer seus direitos e Prazo de Resposta: Envie um e-mail para v.tec.code@gmail.com. Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de 15 dias (conforme a LGPD) ou até 30 dias (conforme o GDPR).

Direito de Reclamação às Autoridades: Você também tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil (gov.br/anpd) ou perante a Autoridade de Proteção de Dados (DPA) local do seu país na União Europeia/Espaço Econômico Europeu.

Residentes da Califórnia, EUA — CCPA / CPRA ("Do Not Sell or Share My Personal Information")

A V-CODE não vende dados pessoais em troca de valores monetários. Contudo, sob a lei da Califórnia (CCPA/CPRA), o uso de identificadores de publicidade para anúncios personalizados por redes terceiras pode ser classificado como "compartilhamento" ("sharing") para publicidade comportamental entre contextos. Você pode optar por sair (Opt-Out of Sale/Sharing) a qualquer momento excluindo o ID de publicidade nas Configurações do Android.

Nossos aplicativos não são direcionados a crianças menores de 13 anos (ou a idade mínima equivalente definida pela legislação do seu país), em total consonância com o público-alvo declarado no Google Play Console.

No código de nossos aplicativos, a configuração de tratamento etário é declarada como padrão para público geral adulto/adolescente (ageTreatment: unspecified) e a classificação máxima de conteúdo dos anúncios é restrita para audiências gerais (maxAdContentRating: G). Não coletamos intencionalmente informações de menores de 13 anos. Caso um pai ou responsável identifique qualquer envio indevido de informações por uma criança, entre em contato pelo e-mail v.tec.code@gmail.com para providenciarmos a imediata exclusão.

Transferência Internacional (LGPD art. 33 / GDPR Cap. V): Seus arquivos e dados de uso local permanecem no seu aparelho. Os parceiros terceiros de publicidade (Google AdMob, Unity Ads, Liftoff Monetize e Meta Audience Network) e o Google Play Billing operam servidores globais e podem processar dados técnicos e de anúncios fora do Brasil e do Espaço Econômico Europeu (incluindo nos Estados Unidos). Essas transferências são amparadas por mecanismos legais reconhecidos, tais como Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia/ANPD e Decisões de Adequação aplicáveis. Os dados que alguns aplicativos enviam a servidores da V-CODE (seção 5) ficam em provedores de hospedagem contratados pela V-CODE, que podem estar localizados fora do seu país.

Segurança da Informação: Seus arquivos e mídias são processados localmente e não vão para servidores da V-CODE, então não há como vazarem de um banco de dados nosso. Os dados que alguns aplicativos enviam aos servidores da V-CODE (seção 5) trafegam por conexão criptografada (HTTPS/TLS) e têm acesso restrito à V-CODE. Para os dados que ficam no aparelho, o risco residual é o acesso físico ao seu celular por terceiros — motivo pelo qual recomendamos manter o bloqueio de tela (PIN, senha ou biometria do sistema Android) sempre ativo.

Alterações nesta Política: Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir melhorias em nossos aplicativos ou alterações legais. Sempre que houver uma alteração relevante, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página, registraremos a mudança no Changelog abaixo e, quando exigido, exibiremos um aviso dentro de nossos aplicativos. A nova versão entra em vigor na data de sua publicação.

Lei Aplicável e Foro: Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo dos direitos obrigatórios de proteção de dados e defesa do consumidor garantidos pelas leis locais do país de residência do usuário (como GDPR na UE/Reino Unido e CCPA/BIPA nos EUA).

Histórico de Versões (Changelog)

• v2.3 — 24 de outubro de 2026: Tabela de bases legais: a linha de legítimo interesse passou a cobrir a exibição de anúncios em geral (antes, apenas os não personalizados).
• v2.2 — 24 de outubro de 2026: Seção de anúncios personalizados simplificada: removidas as menções ao formulário de consentimento (Google UMP) e ao botão "Opções de privacidade" (resumo, seção 8, tabelas de permissões e de bases legais e trecho sobre a Califórnia); mantido o controle pelo ID de publicidade do Android.
• v2.1 — 24 de outubro de 2026: Nova seção sobre os dados que alguns aplicativos enviam a servidores da V-CODE (download de conteúdo, reportes enviados pelo usuário e registros técnicos da conexão), com retenção, base legal, transferência e segurança correspondentes; resumo e tabela de permissões ajustados.
• v2.0 — 16 de outubro de 2026: Rebrand visual completo; política de privacidade unificada para todos os aplicativos móveis da V-CODE; inclusão de versão em inglês (PT/EN); detalhamento técnico do processamento local on-device, descarte de cópias temporárias e armazenamento do status Pro; declaração explícita sobre dados biométricos (LGPD/GDPR/BIPA); nomeação das redes de mediação AdMob (Unity, Liftoff/Vungle, Meta); inclusão de CCPA/CPRA e tabela de permissões.
• v1.0 — 07 de agosto de 2025: Publicação original da Política de Privacidade geral da V-CODE.